Terms & Conditions

Português
  1. Introdução e Copyright

Data de vigência: 2 de Abril de 2019

Leia atentamente as presentes Condições Gerais de Venda antes de fazer qualquer pedido ou encomenda através deste website.

Este website pertence e é gerido por Domingos Monteiro e dele constam fotografias resultantes da sua visão, sensibilidade e trabalho, bem como produtos delas resultantes. Todas as fotografias e produtos estão protegidos por direitos de autor e não poderão ser transmitidos, copiados ou reproduzidos, sob qualquer forma e por qualquer meio, sem o expresso consentimento do autor.

 

  1. Produtos Disponibilizados

Uma parte significativa das imagens constantes neste website não se destinam a reprodução e venda, servindo, tão somente, como mostruário do portefólio do autor.

As imagens em que surja um carrinho de compras, poderão ser adquiridas impressas em papel FineArt de elevada qualidade e durabilidade, nos formatos que estiverem indicados (para impressões em tamanhos diversos aos disponibilizados é favor proceder a consulta prévia).

As fotografias são impressas num dos seguintes papéis:

  • FineArt Hanemuhle Photo Rag® Bright White de 310g Museum Quality

(Papel Artistico 100% Algodão, com um acabamento Matt, textura suave e branco neutro);

  • LS Matt Cotton Smooth de 300g

(Papel Artístico 100% algodão, com estrutura de revestimento Matt, textura suave e branco neutro – By Hahnemuhle);

  • FineArt Hahnemuhle Photo Rag® Baryta de 315g

(Papel Artístico 100% Algodão, com acabamento semi-brilhante, textura suave e branco natural).

O tipo de papel será escolhido conforme o tipo de imagem, o acabamento desejado e a sua disponibilidade no mercado. Todas as reproduções terão uma margem branca de 5 cm, serão numeradas e assinadas no verso, e entregues ou enviadas sem qualquer emolduramento.

As fotografias a cores também poderão ser adquiridas, sem margens, impressas em Papel Epson Premium e montadas em placa de alumínio Dibond® de 3mm de espessura com uma fina película protectora anti-UV e anti-reflexos com um agradável acabamento Matt e um chassis em alumínio colocado no dorso, adaptado ao formato, e ganchos para permitir a sua rápida colocação numa parede.

Todas as reproduções fotográficas estão limitadas a uma edição de 40 exemplares por unidade, independentemente do suporte e das dimensões de impressão, sendo datadas e assinadas pelo autor, e acompanhadas de Certificado de Autenticidade, com indicação do título, local e ano de produção, número da cópia e dimensões da respectiva impressão e, também ele, datado e assinado pelo autor.

Neste website também poderão adquirir–se outros bens elaborados com base nas imagens produzidas pelo autor, como livros, marcadores de livros, agendas, calendários ou outros.

Ao proceder a uma encomenda ou pedido, através deste website, vendedor e cliente concordam em que estas condições de venda regem exclusivamente o seu relacionamento, qualquer que seja o local de execução e/ou entrega dos bens encomendados.

Estas condições de venda estão disponíveis neste website e presumem-se aceites pelo cliente com a colocação de qualquer pedido.

 

  1. Pedido ou Encomenda

O cliente só poderá proceder a um pedido ou encomenda através deste website utilizando o carrinho de compras que é disponibilizado nos produtos destinados a venda.

Para que o pedido seja validado o cliente terá de aceita estas condições gerais de venda, bem como os preços, despesas de envio e taxas associadas a cada produto. Aceita também o modo de entrega,  fornecendo um endereço para entrega e validando o modo de pagamento.

Qualquer encomenda validada obriga ao seu pagamento antecipado através de um dos métodos disponibilizados e só será executada após o seu efectivo recebimento.

Em caso de falta de pagamento, endereço incorrecto ou outro problema não directamente imputável ao vendedor, este reserva-se o direito de bloquear o pedido efectuado pelo cliente até resolução do problema.

Em caso de indisponibilidade do produto encomendado o cliente será informado por e-mail podendo este cancelar o pedido, sendo reembolsado das quantias pagas e recebidas, ou substituir o produto por outro equivalente.

Qualquer questão relacionada com o acompanhamento de um  pedido deverá ser colocada por e-mail, através do formulário de contacto disponibilizado neste website.

 

  1. Informações sobre os Produtos

Os produtos estão descritos e apresentados neste website com a maior precisão possível. Em caso de erros de visualização ou omissões involuntárias com a sua apresentação, a responsabilidade do vendedor não poderá ser invocada.

 

  1. Preço

O vendedor reserva-se o direito de rever, a qualquer momento,  os preços praticados mas concorda em aplicar os custos associados indicados no momento do pedido.

Os preços estão fixados em euros e não incluem os custos de entrega, indicados separadamente no carrinho de compras e antes da validação do pedido.

Os preços incluem as taxas e impostos aplicáveis no dia do pedido.

O pagamento do valor total deve ser feito ao efectuar o pedido ou nos 5 (cinco) dias subsequentes à informação com os dados de pagamento enviada pelo vendedor. Em nenhum momento, as quantias pagas poderão ser consideradas como depósito ou prestações.

O carrinho de compras indicará o preço total, incluindo taxas e impostos, os custos de envio e o método de pagamento.

 

  1. Forma de Pagamento

O pagamento é efectuado por transferência bancária ou online usando um sistema seguro de pagamento administrado por terceiros. Os seus dados bancários são colectados por instituições financeiras de reconhecida competência e idoneidade, que fornecem um nível de segurança adequado, e não pelo vendedor. 

O vendedor reserva-se o direito de suspender qualquer gestão de pedidos e efectuar qualquer entrega em caso de não pagamento ou recusa de pagamento pelas instituições por ele credenciadas para o fazer. O vendedor reserva-se o direito a recusar fazer uma entrega ou honrar um pedido de um cliente que não tenha pago integralmente um pedido anterior ou em que haja uma disputa de pagamento em curso.

 

  1. Prazos de Entrega

O prazo de entrega dos produtos será contado a partir do momento da confirmação do pagamento e seu efectivo recebimento.

As entregas serão efectuadas através de correio registado por operador nacional e internacional credenciado, por via terrestre ou aérea, de acordo com o local de entrega.

Excepto em casos de força maior, o prazo de entrega é, no máximo, de 15 dias úteis, para entregas em Portugal, e de 20 dias úteis, para entregas internacionais, no caso de impressões em papel. Impressões montadas em Dibond® têm um prazo de 30 úteis, para entregas em Portugal, e de 40 dias úteis, para entregas internacionais.

 

  1. Reembolso e Disponibilidade do Produto

Em caso de indisponibilidade do produto encomendado, o cliente será informado imediatamente e poderá cancelar a sua encomenda. O cliente terá então a opção de solicitar o reembolso das quantias pagas ou a substituição do produto.

Em caso de não cumprimento dos prazos contratuais, por factos imputáveis ao vendedor, o comprador pode resolver o contrato através de uma simples comunicação por e-mail. Neste caso o cliente será reembolsado do valor total pago, e recebido pelo vendedor, no prazo máximo de 14 (catorze) dias a partir da data de comunicação da resolução do contrato ao vendedor.

 

  1. Termos de entrega

A entrega é feita apenas após a confirmação do pagamento pelo banco do vendedor.

Nenhuma entrega será efectuada em parques de campismo, hotéis ou residenciais ou caixas postais. Os produtos são entregues no endereço indicado pelo comprador ao fazer o pedido. O cliente deve garantir sua precisão. Qualquer pacote devolvido ao vendedor devido a um endereço de entrega incorrecto ou incompleto será reenviado às custas do cliente.

Se o cliente estiver ausente no dia da entrega, o entregador deixará um aviso na caixa de correio, para que o cliente possa proceder ao seu levantamento no local e durante o horário que nele estiver indicado.

Se, no momento da entrega, a embalagem original estiver danificada, rasgada, aberta, o cliente deve verificar as condições dos bens na presença do entregador. Se estiverem danificados, o cliente deverá recusar o pacote, indicando os motivos por escrito, de forma precisa e detalhada, na nota de entrega.

Considera-se que essa verificação foi realizada quando o cliente, ou uma pessoa autorizada por ele, assina a nota de entrega.

O cliente deve então confirmar por correio registado essas reservas à transportadora no prazo máximo de três (3) dias úteis após a recepção do(s) bem(ns) e enviar uma cópia digitalizada dessa carta por e-mail ao vendedor.

O vendedor concorda em entregar os produtos de acordo com o pedido do cliente (quantidade, tipo de impressão e formato).

 

  1. Reclamações e Garantia

De acordo com as disposições legais de conformidade, defeitos e salvaguarda dos direitos do consumidor, produtos não conformes ou defeituosos serão reembolsados ​​ou trocados.

O cliente deve transmitir ao vendedor qualquer reclamação de não conformidade ou defeito dos produtos em espécie ou qualidade.

A reivindicação pode ser feita através do formulário de contacto deste website, indicando o número do pedido.

Em caso de erro de entrega ou troca, o produto deve ser devolvido ao vendedor para troca ou reembolso como um todo e na sua embalagem original para o endereço constante como remetente do pacote entregue.

Os custos de envio de retorno são de responsabilidade do vendedor.

 

  1. Direito ao Arrependimento

Sob as disposições do Código do Consumidor, e sem prejuízo da excepção indicada no último parágrafo desta cláusula, o cliente pode exercer o direito ao arrependimento, nos 14 dias imediatos à recepção da encomenda, devendo informar o vendedor, por carta registada com aviso de recepção, ou por e-mail devidamente recepcionado, declarando a intenção de utilizar esse direito e especificando o número de pedido.

A partir da comunicação da sua decisão de exercer o direito ao arrependimento, o cliente tem 14 (catorze) dias seguidos para devolver o bem(ns) e solicitar o seu reembolso sem qualquer penalidade, à excepção dos custos de entrega inicial que correm sempre por conta do cliente. Os custos de tal devolução serão, também eles, suportados pelo cliente.

Os produtos deverão ser devolvidos como um todo, na sua embalagem original completa e intacta. Até à sua recepção pelo vendedor, o cliente é responsável pela integridade física do bem(ns) devendo manuseá-lo com a diligência necessária à sua correcta preservação. Qualquer produto que tenha sido danificado ou cuja embalagem original tenha sido danificada não poderá ser reembolsado.

O vendedor reembolsá o cliente do valor total pago, excluindo os custos de entrega, pela mesma via em que foi efectuado o pagamento inicial, salvo acordo expresso em contrário e desde que o consumidor não incorra em quaisquer custos como consequência do reembolso, no prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar da data em que for informado da decisão da resolução do consumidor. O vendedor pode, no entanto, adiar o reembolso até a recuperação dos bens ou até que o cliente forneça prova da remessa dos produtos, sendo a data escolhida a data do primeiro desses factos.

O direito ao arrependimento não se aplica ao fornecimento de impressões de fotografias, em papel FineArt ou outro ou ainda em suporte Dibond®, cuja produção é efectuada exclusivamente a pedido do cliente e com as especificações de formato por ele indicadas.

 

  1. Força Maior

Considera-se força maior quaisquer circunstâncias que escapem ao controlo das partes, sendo imprevisíveis e inevitáveis, impedindo o cumprimento das suas obrigações em condições normais sendo, por isso, motivos de isenção das obrigações das partes e levando à sua suspensão. Explicitamente, são considerados caso fortuito ou força maior, além daqueles normalmente considerados pela jurisprudência, o bloqueio ou supressão dos meios de transporte, terremotos, incêndios, tempestades, inundações, raios, deslizamento de terras, a falta de redes de telecomunicações ou dificuldades específicas nas redes de telecomunicações externas aos clientes.

A parte que invocar as circunstâncias acima referidas deve notificar imediatamente a outra parte da sua ocorrência e do seu desaparecimento.

Caso seja possível, as partes deverão analisar o impacto do evento e concordar nas condições sob as quais o contrato poderá ser cumprido.

 

  1. Propriedade Intelectual

Todas as fotografias incluídas neste website foram feitas pelo autor, são e permanecem sua propriedade intelectual, de acordo com as normas do Código de Propriedade Intelectual. Os direitos sobre as fotografias impressas e vendidas estão estritamente limitados a um uso de carácter privado.

Qualquer uso de tais fotografias para além do referido acima, e sem autorização expressa do autor, por escrito, constitui uma infracção das normas do mesmo Código, e são puníveis por lei.

 

  1. Não Validação Parcial

Se uma ou mais normas das presentes condições gerais forem consideradas inválidas ou declaradas nulas de acordo com a lei, após decisão final numa jurisdição competente, as outras normas manterão toda a sua força e alcance.

 

  1. Não Renúncia

O facto de uma das partes não se basear numa violação pela outra parte, de qualquer uma das obrigações referidas nestes termos e condições de venda, não deve ser interpretado para o futuro como uma renúncia da obrigação em questão.

 

  1. Lei aplicável e Litígios

Estes Termos estão sujeitos à lei portuguesa. Qualquer disputa entre as partes relativa à sua interpretação e/ou execução será submetida, na falta de resolução amigável, perante o tribunal da comarca do vendedor e será dirimida em língua portuguesa.

English

1. Introduction and Copyright

Effective date: April 2, 2019

Please read these Terms & Conditions carefully before placing any order or order through this website.
This website is owned and operated by Domingos Monteiro and contains photographs resulting from his vision, sensitivity and work, as well as products resulting from it. All photographs and products are protected by copyright and may not be transmitted, copied or reproduced in any form and by any means without the express consent of the author.

 

2. Available Products

A significant part of the images on this website are not intended for reproduction and sale, serving only as a showcase of the author’s portfolio.
The images in which a shopping cart comes can be purchased printed on FineArt paper of high quality and durability, in the formats that are indicated (for impressions in different sizes to the available ones, please make the prior consultation).
Photographs are printed on one of the following papers:

  • FineArt Hanemuhle Photo Rag® Bright White 310g Museum Quality
    (Artistic Paper 100% Cotton, with a Matt finish, soft texture and neutral white);
  • LS Matt Cotton Smooth 300g
    (Artistic Paper 100% cotton, with Matt coating structure, soft texture and neutral white – By Hahnemuhle);
  • FineArt Hahnemuhle Photo Rag® Baryta 315g
    (Artistic Paper 100% Cotton, with semi-gloss finish, smooth texture and natural white).

The type of paper will be chosen according to the type of image, the finish desired and its availability in the market. All reproductions will have a white border of 5 cm, be numbered and signed on the back, and delivered or sent without any framing.
Color photographs can also be purchased, borderless, printed on Epson Premium Paper and mounted on a 3mm thick Dibond® aluminum plate with a thin anti-UV and anti-glare protective film with a pleasing Matt finish and a chassis in aluminum on the back, adapted to the shape, and hooks to allow its rapid placement on a wall.
All photographic reproductions are limited to an edition of 40 copies per unit, regardless of the medium and size of the print, being dated and signed by the author, and accompanied by a Certificate of Authenticity, indicating the title, place and year of production, number of the copy and dimensions of the respective print and, also, dated and signed by the author.
In this website you can also buy other goods elaborated based on the images produced by the author, such as books, bookmarks, calendars, or others.
By placing an order or request, through this website, seller and customer agree that these conditions of sale govern exclusively their relationship, regardless of the place of execution and / or delivery of the goods ordered.
These conditions of sale are available on this website and are presumed to be accepted by the customer with the placing of any order.

 

3. Order

The customer can only order through this website using the shopping cart that is available in the products intended for sale.
In order for the order to be validated the customer  accepts these Terms & Conditions, as well as the prices, shipping costs and fees associated with each product. You also accept the delivery mode, providing an address for delivery and validating the mode of payment.
Any validated order requires your payment in advance through one of the methods available and will only be executed after your actual receipt.
In case of non-payment, incorrect address or other problem not directly attributable to the seller, the seller reserves the right to block the request made by the customer until resolution of the problem.
In the event of unavailability of the ordered product, the customer will be informed by e-mail that he can cancel the order, being refunded of the amounts paid and received, or replace the product with another equivalent.
Any question related to the follow-up of an application should be sent by e-mail, through the contact form available on this website.

 

4. Product Information

The products are described and presented on this website as accurately as possible. In case of errors of visualization or involuntary omissions with its presentation, the responsibility of the seller can not be invoked.

 

5. Price

The seller reserves the right to review at any time the prices charged but agrees to apply the associated costs indicated at the time of ordering.
The prices are fixed in euros and do not include the delivery costs, indicated separately in the shopping cart and before the order validation.
Prices include the taxes and charges applicable on the day of application.
Payment of the total amount must be made at the time of ordering or within 5 (five) days after the information with the payment data sent by the seller. At no time, the amounts paid can be considered as deposit or benefits.
Your shopping cart will indicate the total price including taxes and charges, shipping costs and method of payment.

 

6. Payment Method

Payment is made by bank transfer or online using a secure payment system managed by a third party. Your bank details are collected by financial institutions of recognized competence and suitability, which provide an adequate level of security, not the seller.
The seller reserves the right to suspend any order management and to make any delivery in case of non-payment or refusal of payment by the institutions accredited by him to do so. The seller reserves the right to refuse to make a delivery or honor a request from a customer who has not paid in full an earlier order or where there is an ongoing payment dispute.

 

7. Delivery Time

The delivery time of the products will be counted from the moment of confirmation of the payment and its effective receipt.
Deliveries will be made through registered mail by an accredited national and international operator, by land or air, according to the place of delivery.
Except in cases of force majeure, the delivery time is a maximum of 15 working days for deliveries in Portugal and 20 working days for international deliveries in the case of paper prints. Impressions mounted on Dibond® have a term of 30 working days, for deliveries in Portugal, and 40 working days, for international deliveries.

 

8. Refund and Product Availability

In case of unavailability of the ordered product, the customer will be informed immediately and may cancel your order. The customer will then have the option to request the reimbursement of the amounts paid or the replacement of the product.
In case of non-compliance with the contractual deadlines, due to acts attributable to the seller, the buyer can terminate the contract by means of a simple communication by e-mail. In this case, the customer will be reimbursed of the total amount paid, and received by the seller, within a maximum of 14 (fourteen) days from the date the contract resolution is communicated to the seller.

 

9. Terms of Delivery

Delivery is made only after confirmation of payment by the seller’s bank.
No delivery will be made on campsites, hotels or residentials or postal boxes. The products are delivered to the address indicated by the buyer when ordering. The customer must guarantee its accuracy. Any package returned to the seller due to an incorrect or incomplete delivery address will be returned at the customer’s expense.
If the customer is absent on the day of delivery, the deliverer will leave a notice in the mailbox so that the customer can pick it up at the place and during the time it is indicated.
If, at the time of delivery, the original packaging is damaged, torn, opened, the customer must check the conditions of the goods in the presence of the deliverer. If they are damaged, the customer must refuse the package, stating the reasons in writing, in an accurate and detailed manner, in the delivery note.
This verification shall be deemed to have been carried out when the customer, or a person authorized by him, signs the delivery note.
The customer must then confirm by registered mail these reservations to the carrier within a maximum of three (3) business days after receipt of the item (s) and send a scanned copy of that letter to the seller by e-mail.
The seller agrees to deliver the products according to the customer’s order (quantity, type of print and format).

 

10. Complaints and Warranty

In accordance with the legal provisions of conformity, defects and safeguard of consumer rights, nonconforming or defective products will be reimbursed or exchanged.
The customer must convey to the seller any claim of non-conformity or defect of the products in kind or quality.
The claim can be made through the contact form of this website, indicating the order number.
In the event of an error in delivery or exchange, the product must be returned to the seller for exchange or refund as a whole and in its original packaging to the address listed as the sender of the delivered package.
Return shipping costs are the responsibility of the seller.

 

11. Right to Repentance

Under the provisions of the Consumer Code, and without prejudice to the exception indicated in the last paragraph of this clause, the customer may exercise the right to repent within 14 (fourteen) days of receipt of the order and must inform the seller by registered letter with acknowledgment of receipt , or by e-mail duly received, stating the intention to use this right and specifying the order number.
Upon communication of his decision to exercise his right to repentance, the customer has 14 (fourteen) consecutive days to return the goods and request his reimbursement without penalty, except for the initial delivery costs that always run for account of the customer. The costs of such a return will also be borne by the customer.
The products must be returned as a whole, in their original complete and intact packaging. Until it is received by the seller, the customer is responsible for the physical integrity of the goods and must handle it with the diligence necessary for its correct preservation. Any product that has been damaged or whose original packaging has been damaged can not be reimbursed.
The seller will reimburse the customer of the total amount paid, excluding delivery costs, in the same way as the original payment, unless expressly agreed to the contrary and provided that the consumer does not incur any costs as a consequence of the refund, within the maximum period 14 (fourteen) days from the date on which he is informed of the decision of the consumer’s decision. The seller may, however, postpone reimbursement until the goods are recovered or until the customer provides proof of delivery of the goods, the date being chosen as the date of the first of these events.
The right to repentance does not apply to the provision of photo prints on FineArt or other paper or on Dibond® media, which is produced exclusively at the request of the customer and with the format specifications indicated by him.

 

12. Force Majeure

Any force beyond the control of the parties is unforeseeable and unavoidable, impeding the fulfillment of their obligations under normal conditions and is therefore grounds for exemption from the obligations of the parties and leading to their suspension. Explicitly, a blockage or suppression of means of transport, earthquakes, fires, storms, floods, lightning, landslides, lack of telecommunications networks or specific telecommunications networks.
The party invoking the above circumstances shall immediately notify the other party of its occurrence and of its disappearance.
If possible, the parties should analyze the impact of the event and agree on the conditions under which the contract can be fulfilled.

 

13. Intellectual Property

All photographs included on this website were made by the author, are and remain their intellectual property, in accordance with the rules of the Intellectual Property Code. Rights to printed and sold photographs are strictly limited to a private use.
Any use of such photographs in addition to the above, and without the express written permission of the author, constitutes an infringement of the rules of the same Code, and are punishable by law.

 

14. Partial Validation

If one or more of these Terms & Conditions are found to be invalid or declared invalid in accordance with the law, after a final decision has been made in a competent court, the other rules shall remain in full force and effect.

 

15. No Disclaimer

The fact that one of the parties is not based on a breach by the other party of any of the obligations referred to in these Terms & Conditions of sale shall not be construed as a waiver of the obligation in question.

 

16. Applicable Law and Litigation

These Terms are subject to Portuguese law. Any dispute between the parties concerning their interpretation and / or enforcement shall be submitted, in the absence of an amicable settlement, to the court of the seller’s district and shall be settled in the Portuguese language.

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